27 de dezembro de 2012

UMA LEI PARA A INTERNET NO BRASIL (final)

O ex-prefeito de Sobral, ex-prefeito de Fortaleza, EX-GOVERNADOR DO CEARÁ, ex-deputado federal, ex-ministro e, por duas vezes, candidato a Presidente da República, Ciro Gomes, é um homem que sabe das coisas. Político astuto e experiente foi casado com a atriz Patrícia Pilar que teve um câncer de mama, em 2001, já curado. Por essa época, Ciro Gomes estava no auge de sua popularidade e era a principal ameaça ao projeto de poder do PT. Do nada, seu perfil passou a ser manchado e escarrado nas redes sociais e em todos os sites da rede, inclusive na Wikipédia (www.wikipedia.com), a enciclopédia virtual que socorre a todos em busca de pesquisas. Pois lá o nome de Ciro Gomes passou a ser enxovalhado covardemente, sem piedade. Este fato foi reconhecido por ele numa entrevista concedida ao Jornal Valor Econômico, em 3 de agosto de 2012, na revista semanal que é publicada às sextas-feiras e sempre traz um personagem com uma longa entrevista na sessão chamada À MESA COM VALOR. Lá Ciro Gomes diz textualmente:

“Tem um escritório em São Paulo que você contrata para fazer difamação eletrônica. Vai no Google e encontra lá: "Ciro forja câncer de Patrícia Pilar para ganhar voto". Veja aqui a entrevista completa: http://www.portalvalor.com.br/cultura/2774680/alma-serena-e-lingua-solta#ixzz26mOqJXXl)

Ora bolas, Ciro Gomes acabou aderindo ao projeto de poder do PT e dele foi um dos valorosos Ministros da administração Lula. Portanto esteve no olho do furacão e de muitas coisas possui conhecimento. O que me impressiona é como o repórter do Valor Econômico não se aprofundou nessa questão da empresa paulista que vive da difamação eletrônica. E há muito mais que isso em terras paulistanas além do que já vimos nos capítulos anteriores. Na mesma São Paulo, tem gente que afirma estar por lá instalada a maior central digital de difamação do país e que pertence ao Partido dos Trabalhadores, o PT.

Na última eleição para Prefeito, no ano de 2012, o segundo turno na capital paulista foi disputado pelo candidato do PSDB, José Serra, e pelo candidato eleito do PT, o ex-ministro da Educação do Governo Lula, Fernando Haddad. Houve acusações de todos os lados sobre mentiras veiculadas na rede. As mensagens não prosperaram. Estas coisas, em campanhas eleitorais, normalmente morrem cedo. Mas ficou nítida a intenção (?) daquelas bem elaboradas mensagens que circulavam nos Smartphones contra os candidatos. Ficou claro que crackers bem aparelhados, operando a partir de plataformas clandestinas, agiram criminosamente difundindo mensagens difamatórias, infames e calhordas.

Já o jornalista Fritz Utzeri, em seu jornal eletrônico chamado MONTBLÄAT (www.montbläat.com.br), na edição de 17 de setembro de 2012, de número 438, na página cinco, afirma sem “papas nas linhas” que : “os blogueiros chapa branca recebem milhares de reais para apoiarem a causa dos “companheiros” e lançar todo tipo de ignomínias contra aqueles que se opõem a seus interesses, mesmo se de esquerda. Um deles (não vou citar o nome), certamente o mais acirrado e notório, recebe nada menos que quatrocentos mil reais mensais do fundo de pensão oficial para fazer seu trabalho sujo “.

E no meu caso pessoal, a que me referi no primeiro artigo desta série, investiguei por conta própria e só posso atribuir a ação por conta de um procedimento de cunho pessoal. Meu velho amigo Carlos Newton, jornalista brilhante com larga experiência e hoje editor da Tribuna de Imprensa Eletrônica, assumiu o lugar por escolha pessoal do seu titular, o jornalista Hélio Fernandes. O blog também se caracteriza por atitude independente e é um ferrenho crítico do PT e do governo Dilma. Recebo uma média de sessenta e-mails por dia. Muitos deles referem-se ao comportamento nefasto dos membros do PT e especialmente do senhor José Dirceu. Newton me pediu que os reenviasse para publicação. Assim o fiz. E ele publicava com a indicação de que fora enviado por mim. Isso foi o bastante para a entrada em campo de uma poderosa máquina digital fantasma invadindo sites e provedores e difamando minha pessoa. Algo poderoso e inimaginável.

No site do Google, no setor de buscas, editaram as manchetes de blogs da Bahia, do Paraná e do Amapá, entre outros, atribuindo a mim declarações, inclusive sobre o próprio Dirceu que jamais pronunciei em toda a minha vida. Falsificaram também declarações minhas sobre o carnaval da Bahia na Revista Metrópole e sobre a indústria automobilística.

Assim, também apareço no setor de buscas do Google:

Hildeberto Aleluia: “Carnaval em Salvador é uma fábrica de ...

bahiaempauta.com.br/

27 fev. 2012 – Hildeberto Aleluia. Números reveladores do Carnaval da Bahia foram publicados na Revista da Metrópole, que começou a circular sexta-feira.

Hildeberto Aleluia – Campanha pela internet propõe boicote ao carro zero quilômetro ...


www.correaneto.com.br/site/noticias/21992 - Translate this pageShare

Hildeberto Aleluia – Campanha pela internet propõe boicote ao carro zero. 1/ Março/2012. Circula pela internet uma instigante campanha....

DEDEMONTALVAO.- JEREMOABOHOJE

dedemontalvao.blogspot.com/.../situacao-do... - Translate this pageShare

19 jan. 2012 – Hildeberto Aleluia. TJ/PR confirmou sentença que anulou multa de trânsito cujo julgamento do recurso administrativo excedeu o trintídio…

Polêmica no Carnaval:Daniela Mercury rebate “fofocas” mas ...

bahiaempauta.com.br/?p=55708 - Translate this pageShare

17 fev. 2012 – Hildeberto Aleluia. Números reveladores do Carnaval da Bahia foram publicados na Revista da Metrópole, que começou a circular sexta-feira.

CARNAVAL, FESTA DO POVO. ALEGRIA DE QUEM? » Blog do ...

blog.opovo.com.br/.../carnaval-festa-do-po... - Translate this pageShare

28 fev. 2012 – Texto escrito pelo jornalista Hildeberto Aleluia: “Números reveladores do Carnaval da Bahia foram publicados na Revista da Metrópole, que …

Postado em 27-02-2012

Hildeberto Aleluia: “Carnaval em Salvador é uma fábrica de milionários, às custas do dinheiro do povo, é claro”

Arquivado em (Artigos) por Vitor em 27-02-2012 11:15




Camarotes da folia baiana: fábrica de milionários - Sugestão do blogueiro (Blogbar, que recomendamos sempre aos leitores de bom gosto) e poeta paulista, Luiz Fontana, amigo leal da primeira hora do BP. Pedido acatado, com prazer, poeta. (VHS)

Hildeberto Aleluia – Carnaval em Salvador é uma fábrica de milionários, às custas do dinheiro do povo, é claro. » mais. Como chegar:

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Hildeberto Aleluia: “Carnaval em Salvador é uma fábrica de milionáros as custas do dinheiro do povo..... ...

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27 fev. 2012 – Camarotes da folia baiana: fábrica de milionários. Sugestão do blogueiro ( Blogbar, que recomendamos sempre aos leitores de bom gosto) e... ..
JOSÉ DIRCEU METEU A MÃO NA COPA | Blog Do Primo Renato ...blogdoprimo.com.br/artigos/josé-dirceu-meteu-a-mao-na-copa/Em cacheNão foi útil? Após fazer login, você poderá bloquear os resultados de blogdoprimo.com.br.blogdoprimo.com.brBloquear todos os resultados de blogdoprimo.com.br

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16 abr. 2012 – ... índio também”, responde o cowboy. Artigo transcrito da Folha, enviado pelo jornalista Hildeberto Aleluia. Postado pelo primo em Artigos 0 ...





Da mesma forma aconteceu no Facebook. Invadiram meu perfil, conforme narrei no primeiro artigo desta série solicitaram dinheiro dos meus amigos para uma provável palestra que eu faria. Tempos depois invadiram outra vez e postaram vídeos pornográficos. Tem gente que gosta de vídeos pornográficos, mas tem gente que tem verdadeiro horror. E é um tipo de intimidade que não se partilha com qualquer um. De um amigo recebi por compartilhamento o texto abaixo que imediatamente compartilhei com toda a minha lista.

9 de novembro de 2012

UMA LEI PARA A INTERNET NO BRASIL (VI)

É ambíguo, para não dizer incoerente, querer preservar a neutralidade da Net como veículo de comunicação sem exigir, sem criar parâmetros e obrigações para provedores e sites e nem cercear nem punir os infratores que usam essa “neutralidade” para agredir, enxovalhar, mentir, caluniar, roubar, enganar e divertir-se com a honra alheia. Essa permissividade terá uma única consequência prática: quem tem poder e dinheiro poderá corrigir os fatos e reparar a verdade, quem não tiver, permanecerá enxovalhado, roubado, agredido e vilipendiado para sempre na rede.

No Congresso Nacional, em Brasília, colhe-se a informação de que o projeto chamado de Marco Civil para a Internet, na realidade, foi gestado na Casa Civil da Presidência da República onde existe um grupo de trabalho cuidando do assunto e monitorando a tramitação dele na Câmara dos Deputados onde é relatado pelo Deputado Federal Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro. Este grupo de trabalho é formado por jovens executivos contratados pelo governo e em sua grande maioria oriundos do mercado e ex-empregados de empresas ponto com. Daí que o projeto vem circulando, mantendo e acolhendo argumentos para preservarem as coisas tal como estão: impunidade na rede para os provedores e sites. Nenhuma obrigação de monitoramento nos seus negócios e nenhum dado que identifique onde estão instalados sites de compras ou de vendas, além de um simples e-mail.

Continua faltando lá, regras claras, principalmente aquelas que possibilitariam à autoridade investigativa, no curso processual, conclusões frente à ação de crimes. Assim como deveria estar explícito na Lei o comportamento da agência reguladora responsável pelo setor diante de uma simples queixa, fundamentada e com provas. A Câmara dos Deputados e a Casa Civil da Presidência da República estão trabalhando juntas para proteger a rede e não o cidadão. Usam o manto da liberdade de expressão que ,nesse caso, nada tem a ver com o direito de liberdade de expressão consagrado na Constituição Federal. O sagrado direito à liberdade não pode assegurar impunidade para bandoleiros.

Os exemplos são muitos. Mas vou ficar mesmo na minha área profissional, a de Comunicação.

Dois dos mais importantes jornalistas do país, ambos pautados por um jornalismo independente e investigativo e francamente crítico aos desmandos dos governos , foram vítimas desses algozes eletrônicos. Primeiro foi o jornalista da revista Veja, Augusto Nunes ( veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes ) .

Os insultos, agressões, ameaças e vitupérios foram tantos que, além das providências jurídicas, ele publicou em sua coluna eletrônica as ameças que vinha recebendo. Segundo o site Comunique-se, em publicação de 02 de agosto de 2012, Nunes descobriu a identidade do autor que se escondia sob a alcunha de “ Kako Lamim”. Na realidade, descobriu tratar-se do cidadão Clayton Mendonça de Oliveira, gerente de divisão da estatal do setor elétrico Furnas S/A.

Disse mais o Comunique-se: “o internauta Mendonça de Oliveira será questionado na justiça sobre o que escreveu e que a direção da empresa Furnas também seria convidada a prestar esclarecimentos, já que durante o horário de expediente, o funcionário utilizava equipamentos da companhia para endereçar ameaças a jornalistas que discordam do governo e do PT. O autor dos comentários revelou, voluntariamente, que é parente do ex-Chefe da Casa Civil do governo Lula e recentemente condenado pelo Supremo Tribunal Federal , STF, por uma série de crimes, o ex-deputado Federal pelo PT de São Paulo e ex-presidente do partido José Dirceu” .

O Comunique-se, um site dedicado à comunicação, reproduziu , na mesma edição, os comentários do senhor Reynaldo Rocha, advogado com sólida formação jurídica, que este teria feito no site do jornalista Augusto Nunes: 

“A situação será resolvida judicialmente. A direção de Furnas terá de manifestar-se. É o que esperam, ao menos, os acionistas minoritários, que não fazem parte do governo nem admitem que uma estatal seja usada como quintal do PT e apaniguados. No caso, por envolver um primo que se orgulha dos laços de sangue, reforça o que sempre se disse de José Dirceu. Esse tipo de “ajuda prestada pelo gerente de divisão de Furnas ao parente em perigo confirma até onde vai a barbárie ética e moral e o menosprezo ao estado do direito,” disse o advogado.

Mas existe outro caso com sinais claros e evidentes de violação da honra do jornalista. É o caso do também respeitado jornalista José Neumanne Pinto, editorialista do grupo O Estado de São Paulo e comentarista político do SBT e da Rádio Jovem Pan, em São Paulo, e autor do livro “O que sei de Lula”, (Editora Topbooks-2011 www.topbooks.com.br ). Em depoimento tomado por e-mail, Neumanne declarou: “sofri dois tipos de violência na internet: um cara comenta frequentemente vídeos que posto no Youtube dizendo que estuprei uma menina de 9 anos e fui condenado pela justiça em Campinas, interior de São Paulo, e o Google, proprietário do Youtube se negou sistematicamente a identificar o caluniador e a retirar a calúnia do ar apelando para a liberdade de expressão.

-O outro ataque veio no Facebook. Um “ amigo” , Nelson Henrique Habibe, militante do PT em São Paulo, capital, criou uma página falsa intitulada FORA JOSÉ NEUMANNE PINTO. Ele se identificou pessoalmente em mensagem endereçada a mim, dizendo-me que se posso falar mal do Lula, ele também pode falar mal de mim. Denunciei-o à delegacia dos crimes eletrônicos que existe em São Paulo e ele foi obrigado a retirar a página do ar. Apesar de informado, o Facebook nada fez. E continua a existir página falsa contra mim no face.”

Neumanne chama esses ataques de infâmia como “ ilegítima defesa ” . Convocado para audiência pública sobre violência contra jornalistas independentes e investigativos na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, ele apelou aos participantes da sessão realizada em 03 de julho de 2012 que seus membros elaborassem leis rigorosas contra jornalistas irresponsáveis que veiculem informações falsas e opiniões sem propósito como forma de compensar a falta de uma Lei de Imprensa.

Na mesma linha, o jornalista lembrou o Marco Civil para a Internet e na mesma sessão pediu aos parlamentares para encontrarem uma forma legal de punir caluniadores que usam a rede mundial dos computadores em sites, portais e redes sociais para veicularem informações falsas e anônimas. 

No caso dos mortais, isso acontece porque acreditam na difusão de que estão anônimos na rede. No caso dos informados e a serviço de causas e partidos é porque confiam na impunidade, pois sabem que não há uma Lei específica para a punição dos crimes de internet. No caso dos mandantes é a mesma crença dos operadores que os deixam à vontade. E nos casos em que a Justiça tem se manifestado em processos caros, longos e dolorosos, as penas têm sido pecuniárias, normalmente atingindo o Provedor e os muitos crackers ou bandidos virtuais permanecem impunes. Mesmo em casos com fartura de provas, como nesses dos dois jornalistas.

O certo é que a ausência de uma legislação específica vai gerando confusão e jurisprudência conflituosa. Em junho de 2011, o Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) deu provimento a um recurso do Google contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que o obrigava a deixar de publicar fotos e filmes eróticos, além de sugestões de pedofilia da atriz, apresentadora e celebridade Xuxa Meneguel. O Tribunal reconheceu na época que o provedor de internet não poderia ser culpado e punido por material que não produziu e nem fiscaliza, apenas faz circular.

Mas um pouco antes dessa decisão, a Terceira Turma do STJ manteve uma condenação ao Orkut, pertencente ao Google, por haver mantido no ar ofensas feitas por um blogueiro ao diretor de uma faculdade no Estado de Minas Gerais. Essa Turma deu vinte e quatro horas para o material ser retirado do ar, sob pena de responsabilidades judiciais. E assim foi feito.

Enquanto não houver uma Lei específica, a liberdade de expressão estará no mesmo barco da calúnia, da difamação e da covardia.

31 de outubro de 2012

UMA LEI PARA A INTERNET NO BRASIL (V)

O Brasil sempre foi e é um país onde o poder se aloja nas minorias. Antes eram nas elites culturais e financeiras. Hoje, também nas minorias barulhentas. Isso quando há interesse ideológico. Quando não, nem assim. A Câmara Federal voltou a discutir na semana de 20 de setembro de 2012 o Projeto de Lei conhecido como Marco Civil da Internet. E nesta mesma semana a única manifestação publica que se conheceu sobre o assunto foi uma carta aberta, de apoio ao Projeto, emitida e assinada pelos presidentes dos sites Google, Facebook e Mercado Livre. Os dois primeiros da lista formam quase um oligopólio e o terceiro provavelmente é um mero apêndice dos dois. Existem muitos outros sites, gigantes de mercado, que não assinam o manifesto e prestam bons serviços.

O caso do Google e Facebook é diferente. O primeiro como site de buscas e o segundo como rede social formam a dupla mais forte do mercado tanto em acessos como em faturamento. E em problemas também. Na carta, onde elogiam e soltam loas às autoridades legislativas, eles dizem no capítulo de numero dois:

-Objeto de ampla consulta pública: indagou-se à comunidade de usuários, empresas, sociedade civil e ao público em geral quais temas deveriam fazer parte de um marco regulatório civil para a Internet no Brasil e, com apoio nessas contribuições, um texto-base do projeto de lei foi apresentado à sociedade e submetido à consulta aberta, resultando em centenas de contribuições e manifestações – todas elas publicadas online no endereço http://culturadigital.br/marcocivil.

E soltam fogos de artifícios em várias linhas quando realçam, efusivos, ressalvas que identificaram na Lei e onde se livram de grandes responsabilidades inclusive aquelas que até causam danos às pessoas como veremos mais à frente.

No capitulo de numero três da carta aberta ressaltam:

-Garantia dos direitos dos usuários: 

(a) O Marco Civil assegura diversos direitos aos usuários da Internet, destacando-se a inviolabilidade e sigilo de suas comunicações pela Internet, salvo por ordem judicial; (esse aspecto aqui nem precisava de lei específica. Está na Constituição e é direito sagrado)

(b) a não suspensão da conexão à Internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização; a manutenção da qualidade contratada da conexão à Internet; informações claras e completas constantes dos contratos de prestação de serviços.

(c) esse outro aspecto também não precisa de Lei específica. O simples contrato entre as partes com clausulas definidas é o suficiente para que sejam respeitadas e levadas a juízo com base nos códigos de leis vigentes.

(d) previsão expressa sobre o regime de proteção aos seus dados pessoais, aos Registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet; não fornecimento a terceiros de seus registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet, salvo mediante consentimento ou nas hipóteses previstas em lei.

Até aqui tudo bem. O provedor é sabedor de todos os seus hábitos, necessidades, interesses e curiosidades. E não pode usar esses dados a menos que seja com o consentimento do usuário. Também esse direito está consagrado em leis ordinárias e na própria Constituição no capítulo da Inviolabilidade da privacidade.

Aqui é que a porca torce o rabo. O sujeito invade o site do Google ou Facebook, ou outro qualquer, denigre a sua imagem com falsidades e impropérios. Você comunica ao Site o que está acontecendo e pede para que tomem uma providência. O Site se limita apenas a lhe comunicar que alguém invadiu sua conta através de um determinado numero de endereço de IP (a identificação do computador) e que você troque de senha. Por este numero você consegue chegar através de sites do exterior ao local onde está instalado o computador invasor usado pelo craker. Você reúne as provas e envia para o Site. E este lhe comunica que lamentavelmente nada pode fazer porque são milhões de usuários por dia a reclamarem e eles não podem dar conta da demanda. Com isso eles protegem a identidade e localização do invasor, e permanece no ar tudo o que você identificou como ofensivo à sua honra. Você busca uma Delegacia do crime digital e registra uma queixa. Como não há uma lei específica para este tipo de crime a autoridade policial se limita a realizar o registro de ocorrência como MEDIDA ASSECUTÒRIA DE DIREITO FUTURO, como foi no meu caso pessoal. De posse deste documento você procura um advogado e aciona um processo na justiça. E espera que um juiz acolha a sua causa e determine as medidas para reparar os danos. É bem verdade que todos os reclamantes até aqui obtiveram êxitos. Mas é um longo caminho que a Lei poderia abreviar obrigando os provedores e sites a atenderem, imediatamente, a reclamação do usuário sob pena de violação da própria Lei. Isso eles não querem de jeito nenhum. E não querem pelas razões já expostas por que contempla aumento de custos no monitoramento.

Informações publicadas pelo site americano Bussines Insider e reproduzidas no Brasil pelo site G1 e pelo Adnews em três de agosto de 2012 dão conta de que “a rede social Facebook possui cerca de 83 milhões de contas falsas, segundo levantamento realizado pela própria empresa. Desse total, segundo a empresa, 4,8 por cento são contas duplicadas, 2,4 por cento são de empresas e organização e de bichos de estimação e 1,5 por cento são spams”. O Facebook informou ainda, na mesma matéria que bane diariamente pelo menos 20 mil contas, além de estimar que 600 mil estejam comprometidas por roubo de senhas e outros problemas.

E os donos desse novo negócio não querem se responsabilizar por isso. Querem jogar a responsabilidade nas costas do internauta correto e nos corredores da justiça. A Lei deveria especificar bem esses casos. Facilitaria a vida de todo mundo.

Mas eles conseguiram mais:
Conseguiram que fosse inserida na Lei a seguinte redação:

Salvaguardas de responsabilidade.

O Marco Civil estabelece que provedores de aplicações na Internet não sejam responsáveis pelo conteúdo publicado por seus usuários, modelo regulatório que é igualmente adotado em todo o mundo, com destaque para os Estados Unidos e a Europa. Diversos fatores econômicos, sociais e jurídicos justificam a isenção de responsabilidade para provedores, pois do contrário haveria retração do uso de ferramentas e plataformas online, com prejuízos diretos aos usuários. Abaixo destacamos, sinteticamente, alguns desses fatores enumerados na nota de apoio:

a) Provedores de serviços na Internet têm uma importante função social. Serviços e plataformas online transformaram o cenário social e político, facilitando a comunicação e o acesso ao governo e criando novas possibilidades de interação, organização e mobilização social, na maioria dos casos por meio de serviços e plataformas gratuitos ou de baixo custo. As recentes reformas políticas e a queda de regimes totalitários em diversos países do mundo, parcialmente facilitadas pelo uso de ferramentas online, evidenciam o potencial democratizante da Internet.

Perfeitamente dispensável esses elogios ao setor. Seria melhor que a Lei estabelecesse que serviços de plataformas on line devessem exibir no mesmo conteúdo todos os dados sobre a responsabilidade dos mesmos. Telefones, endereços e nomes dos responsáveis deveriam ser obrigatórios. Hoje, do jeito que está o internauta tem apenas o email para a comunicação, e mais nada.

Em outro capítulo a Carta Aberta contempla com euforia a existência dos que a assinam pelo seu próprio jeito se ser:

A proteção dos provedores promove a liberdade de expressão, o acesso à informação, à educação e à cultura. A Internet possibilita que pessoas expressem suas opiniões sem interferências, recebendo e compartilhando informações livremente, promovendo a integração regional, nacional e internacional, além da inclusão social e o rompimento de barreiras socioeconomicas. O conteúdo gerado por usuários e disponibilizado por meio de serviços e plataformas oferecidas pelos provedores representa, hoje, uma das principais formas de expressão, fomentando o pensamento crítico e o estabelecimento de novas comunidades. Se há riscos na publicação das opiniões, há responsabilidades também, e deveria existir uma Lei para exigir o fechamento de espaços para opiniões ofensivas e desativar as respectivas ferramentas que possibilitam blasfêmias . Todo o potencial desses espaços e dessas ferramentas é desperdiçado, invertendo-se a lógica de que a Internet é uma das maiores conquistas tecnológicas para a opinião livre e sem censura, da humanidade, para presumir, perigosa e falsamente, que ela apenas serve para a prática de atos ilícitos.

Ora, ora, a Lei não deveria forçar provedores a fecharem espaços ou desativar ferramentas que viabilizam as múltiplas formas de atividade da Rede, é verdade. A lei deveria ser específica nas regras e nas punições das empresas de internet que não quer de forma alguma se responsabilizar pelos conteúdos difamatórios que são postados. E mais: ignoram completamente os apelos daqueles que são atingidos por comentários maldosos, mentirosos, infames, caluniosos e destruidores como veremos depois. Os sites não querem se responsabilizar pelas razões já expostas anteriormente. Eles só desejam assumir a responsabilidade sobre a retirada do conteúdo ofensivo após a expedição de uma determinação judicial. Determinações judiciais não saem na mesma velocidade com que são postadas as infâmias. E quem não pode arcar com os custos em busca de uma solução dessas, como faz? Estando explicito na Lei as responsabilidades facilitará à autoridade policial uma diligência sem custos para o ofendido.

E a Carta Aberta também é um corolário de elogios, merecidos, á internet, mas esconde descaradamente a fuga dos provedores em querer assumirem responsabilidades, como se observa nos itens cinco e seis:

(5) Remoção voluntária ou judicial de conteúdo:

-é fundamental entender que o Marco Civil não diz que remoção de conteúdo somente pode ocorrer por força de ordem judicial. O texto afirma que o provedor pode ser responsabilizado em caso de descumprimento de ordem judicial de remoção forçada de conteúdo e não que a remoção de conteúdo somente pode ocorrer por ordem judicial. Cada provedor continua livre para programar as políticas que entender pertinentes para remoção voluntária de conteúdo.

Aqui, expressamente, eles se eximem quando Crackers invadem seus domínios e enxovalham a reputação de um monte de gente. Mesmo que o agredido tenha em mão todas as provas, eles só desejam retirar o conteúdo se for a partir de uma ordem judicial. Para vir a ordem judicial você terá um longo caminho a percorrer na justiça e pode ser que quando a solução chegar o crime já tenha conseguido todos os seus efeitos maléficos.

No capítulo de número seis eles frisam:

Combate efetivo a crimes e atos ilícitos online:

o Marco Civil permite que crimes e atos ilícitos praticados por meio da Internet sejam investigados e punidos com efetividade e de acordo com o devido processo legal, estabelecendo um sistema equilibrado de preservação de dados e de registros de conexão e de acesso que possibilita a obtenção de provas válidas e a proteção da privacidade, com exigência de ordem judicial para a revelação de dados dos usuários para fins de investigação.

Chega a ser maquiavélica essa argumentação. Ao mesmo tempo em que admitem a possibilidade de atuação criminosa na Rede se excluem da responsabilidade das postagens e ainda preservam a identidade e localização do computador invasor. E se o criminoso atuou à partir de uma Lan House? Quando a ordem judicial chegar nem a loja existirá mais e o computador poderá ter sido desmontado. E o crime estará impune.

Até pouco tempo para você usar computadores nas lan houses instaladas nos aeroportos brasileiros era obrigatória a apresentação da carteira de identidade e outros dados pessoais. Hoje não lhe pedem mais nada. É um bom lugar para postagens apócrifas.

É por essas e outras que uma pesquisa publicada pelo site www.mashable.com

E realizada pela empresa Harris Interactive, dos Estados Unidos, aponta que 98 por cento de 1.900 entrevistados desconfiam da veracidade do conteúdo que encontram no ambiente online. Para 94 por cento deles essa impressão negativa ocasiona perda de tempo, desperdício de dinheiro e riscos de fraudes e vírus. Outras questões foram também condenadas, tais como excesso de propaganda e fóruns e sites desconhecidos e não identificados.

A internet, também entre nós, por este Marco Civil do jeito que está, continuará a ser uma floresta virgem, sem limites, sem fronteiras e sujeita a toda sorte de tempestades e relâmpagos.

21 de setembro de 2012

UMA LEI PARA A INTERNET (IV)

Em qualquer lugar do mundo civilizado, o empreendedor que monta seu negócio é o responsável por ele e responde pelos efeitos e ações da empresa criada, em todos os níveis, desde o trabalhista ao fiscal, pela tecnologia, se for o caso, e pelos serviços prestados. Toda empresa tem um endereço, uma sede, um local e deve estar legalmente registrada na junta comercial e no Brasil, numa dezena de repartições burocráticas de inúmeros órgãos dos governos Federal, Estadual e Municipal. Sua sede poderá ser em qualquer lugar do mundo, mas para atuar no mercado brasileiro terá que se estabelecer. Do ponto de vista fiscal, não há gênio sobre a terra que seja capaz de burlar o gigantesco emaranhado de normas, leis, decretos e portarias que espreitam os empreendedores do mundo real. Qualquer empresário, em qualquer nível, sabe essa lição de cor e sente em suas atividades o peso da pata do Estado brasileiro.

Já na internet, no chamado mundo virtual, é diferente. O sujeito se estabelece na China, na Etiópia, no Camboja ou sabe Deus onde e endereça um site de vendas para o mercado brasileiro. Eles não estão estabelecidos aqui, mas podem vender à vontade no nosso mercado. Se ele vende mercadorias no valor de até quinhentos dólares e a entrega é providenciada pela nossa Empresa de Correios e Telégrafos, a EBCT, (ainda há telégrafos?) o comprador estará obrigado a pagar sessenta por cento sobre o preço da mercadoria, somado mais o custo de transporte e do seguro de envio, se houver, no ato de retirada na agência dos Correios. Se o valor do produto for superior a quinhentos dólares, o comprador pagará os mesmos sessenta por cento, mas deverá preencher uma guia, chamada pela Receita Federal de Declaração Simplificada de Importação, depois de identificar e imprimi-la no site da Receita. Por esse método, qualquer um pode comprar em sites no exterior no valor de até três mil dólares. Acima desse valor, você ,comprador, já será considerado pela Receita Federal não um consumidor, mas um importador e aí terá que possuir um cadastro de importador devidamente registrado na Receita ou procurar um despachante aduaneiro, nome que se dá aos escritórios credenciados pela Receita Federal para facilitar sua vida junto ao governo no momento que desejar fazer qualquer importação. Coisa bem burocrática. Uma teia, justificada pelos legisladores pela intenção de proteger a indústria nacional, quando nacional hoje é só o que vem da terra, o que é plantado. Porque o resto está globalizado. Cada pedacinho vem de um canto do globo. E o pior: muitos produtos, mesmo depois de toda essa burocracia e de todos os impostos pagos, ainda ficam mais baratos que o chamado produto nacional. O Estado brasileiro sempre primou pela tentativa de controlar tudo que vem de fora com o argumento de proteção à indústria nacional. Durante anos, criou-se um aparato de métodos nos portos, aeroportos e fronteiras para flagrar bagulhos e badulaques que todo tipo de passageiro trazia do exterior. Quando a máquina já não mais respondia, partiu-se para a política de taxação. Basta olhar os preços dos automóveis fabricados e vendidos aqui. O mesmo automóvel que é exportado chega a custar no exterior a metade do preço. Se comparados com os preços do mercado americano,então, é um Deus nos acuda. Enfim, o Estado brasileiro sempre primou em andar por uma via em que a competitividade, a produtividade, a modernidade e a funcionalidade ficavam num segundo plano. Hoje já não é mais assim. O mundo virtual exige uma nova postura não só do consumidor como do Estado e, por consequência, das autoridades legislativas e executivas. A sociedade brasileira não está dando a devida atenção a esse Marco Civil da Internet.

Mas existe outra modalidade de site de lojas e empresas no exterior, principalmente, as grandes lojas de departamento americanas. Estas possuem sites em português, algumas estão estabelecidas no Brasil, e os preços dos produtos são anunciados já com os impostos inclusos. Você receberá em sua casa a mercadoria sem nenhum contratempo com a Receita Federal. Mas é preciso certificar-se da idoneidade do site. Aconselha-se telefonar para vários órgãos para confirmar que o consumidor não estará sendo enganado. Mas o brasileiro não gosta dessa “via sacra”, entre a burocracia e a pesquisa, ele prefere arriscar-se diante do atraente. E na Rede tem todo tipo de engodo. É necessário que estejamos sempre atentos. Enquanto não existir uma lei específica, o fiscal terá que ser cada um de nós em defesa do próprio bolso.

Falta-nos uma entidade, uma agência reguladora que fixe normas, parâmetros e métodos de atuação no mercado virtual e também uma entidade fiscalizadora. O aparato legal existente não contempla todas as possibilidades do mundo virtual. São cada vez em número maior os reclamantes nos Procons e no Juizado de Pequenas Causas diante das falcatruas das lojas na Rede

11 de setembro de 2012

UMA LEI PARA A INTERNET (III)

Conflito e confusão não faltam na ausência de uma Lei para a internet no Brasil. IP quer dizer Identificação Pessoal do seu computador. Cada computador tem um número e através dele você jamais estará incógnito na rede. VoIP significa o tráfego de voz ou uma ligação telefônica feita por computador que hoje pode-se realizar gratuitamente através de serviços como o Skype. Acontece que as teles torcem o nariz e não gostam nem um pouco dessa história.

Por elas, esse tipo de serviço deveria ser pago também. Isso para não falar em aplicativos como o VIBER em que você consegue falar através de ligações gratuitas para qualquer lugar do mundo, desde que seu interlocutor tenha baixado no seu celular o mesmo aplicativo, e enviar SMS na quantidade que desejar. Tudo isso sem pagar um tostão a ninguém. Existem dezenas de aplicativos como esses no mercado. É uma briga de gigantes que nem a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, órgão criado pelo governo para ser a agência reguladora do setor de telecomunicações no Brasil, consegue resolver.

Permanece, exatamente como foi durante muitos anos, a dúvida de quem iria cuidar dos jacarés brasileiros. Como ele é anfíbio, os legisladores das primeiras normas ambientais, em meados do Século XX, esqueceram-se de definir quem iria cuidar do bicho. E ficou a confusão: era o setor que cuidava de florestas ou o que cuidava do setor aquático? Com a importância que o meio ambiente, como um todo adquiriu nas últimas décadas e as atualizações realizadas nas leis e normas ambientais, o jacaré acabou por encontrar proteção específica no IBAMA, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente.

Com a internet não esta sendo diferente. Os ajustes realizados pelo relator do projeto, o Deputado Federal Alexandre Molon (PT-RJ), e que tramita no Congresso Nacional em Brasília com o nome de Marco Civil para a Internet, foi acrescentado ao texto algo como “neutralidade na rede”, em que nenhuma empresa poderá diferenciar serviços e usuários na rede”. Isso se refere, entre outros assuntos, às operadores de telefone que tentam e conseguem colocar dificuldades no uso do sistema de trânsito de voz sobre IP para celulares. Tudo isso, como expliquei acima, porque o serviço é gratuito.

Essas questões foram abordadas em matéria assinada pelo jornalista Danilo Fariello, a partir de Brasília, pelo jornal O Globo, do Rio de Janeiro, na sua edição de 12 julho de 2012, no Caderno de Economia, página 26. A quem caberia mediar, ajustar e deliberar sobre tais conflitos? Perguntou a matéria do jornal O Globo.

No próprio Congresso Nacional há quem defenda que este assunto fique a cargo da Anatel. Outra corrente defende que o assunto fique na órbita do Conselho Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br que a exemplo de todos os países do mundo, possui um conselho gestor para a internet. O nosso foi criado no ano de 1995 e reúne iniciativas ligadas ao setor com a participação do governo, empresas, gente do terceiro setor e especialistas.

Nos ajustes realizados pelo Deputado Molon como relator do Marco Civil para a Internet o governo defende que o CGI tenha menos poder de que anteriormente lhe foi atribuído na versão que partiu do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, a FGV, do Rio de Janeiro. Por este Centro, nas palavras de seu técnico Bruno Magrani o CGI deveria atuar como órgão consultivo. Na ocasião o Deputado Molon declarou ao repórter Fariello que iria defender “ um papel para o CGI mais preciso, de forma que não se possa alegar que ele vai avançar para além do seu papel”. Ora, esta declaração do Deputado não quer dizer nada, mas pode muito bem ser entendida como a defesa de mais poder para a Anatel como deseja o Executivo Federal. O Deputado Molon conclui na mesma matéria publicada pelo jornal observando que o texto final traz novidades “também para garantir mais transparência dos termos de uso dos provedores e normas menos controversas para a remoção de conteúdo a pedido de pessoas, que por exemplo, se sintam caluniadas por informação disponível na rede”.

O Deputado Molon concluiu seu parecer e iria encaminhar o projeto para votação em plenário no final de julho passado. Mas veio o recesso do Congresso Nacional acompanhado das campanhas para as eleições municipais de outubro, dia 7, de 2012. Até lá não haverá quorum para se votar nada no Congresso.

De tudo que li e pesquisei sobre as contribuições que foram incorporadas ao Projeto de Lei conhecido como Marco Civil da Internet para ele serão destinados todo tipo de delito na rede. Fica difícil conceber numa mesma Lei as penalidades previstas para assuntos eminentemente técnicos, como é o caso do VoIP, a reclamações sobre sites de compras. Alguns destes defendem abertamente que eles não devem ter um telefone disponível para os usuários pois não se encaixam na prática de prestadores de serviços. Se um site de compra e venda não se considera um prestador de serviço é necessário que exista um artigo de uma Lei, específico, sobre este assunto para que o consumidor não fique ao Deus dará como se encontra atualmente nesse caso.

Esse é apenas mais um aspecto a merecer do Congresso Nacional mais atenção e mais estudos e uma busca de contribuições mais abrangente antes da votação do Marco Civil. Pelo andar da carruagem o projeto será alcançado por aqueles grupos de poder na área empresarial e por outros que conhecem os escaninhos do Congresso na hora de defender seus interesses.

A imensa parte da população, aquela que é apenas usuária dos serviços continuará dependendo do entendimento genérico do Poder Judiciário para se defender se por acaso tiver seus direitos violados. E necessitará também de um bom advogado para esquadrinhar leis e códigos em busca de enquadramento para a sua queixa.

30 de agosto de 2012

UMA LEI PARA A INTERNET ( II )

Conflito e confusão não faltam na ausência de uma Lei para a internet no Brasil. IP quer dizer Identificação Pessoal do seu computador. Cada computador tem um número e através dele você jamais estará incógnito na rede. VoIP significa o tráfego de voz ou uma ligação telefônica feita por computador que hoje pode-se realizar gratuitamente através de serviços como o Skype. Acontece que as teles torcem o nariz e não gostam nem um pouco dessa história.

Por elas, esse tipo de serviço deveria ser pago também. Isso para não falar em aplicativos como o VIBER em que você consegue falar através de ligações gratuitas para qualquer lugar do mundo, desde que seu interlocutor tenha baixado no seu celular o mesmo aplicativo, e enviar SMS na quantidade que desejar. Tudo isso sem pagar um tostão a ninguém. Existem dezenas de aplicativos como esses no mercado. É uma briga de gigantes que nem a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, órgão criado pelo governo para ser a agência reguladora do setor de telecomunicações no Brasil, consegue resolver.

Permanece, exatamente como foi durante muitos anos, a dúvida de quem iria cuidar dos jacarés brasileiros. Como ele é anfíbio, os legisladores das primeiras normas ambientais, em meados do Século XX, esqueceram-se de definir quem iria cuidar do bicho. E ficou a confusão: era o setor que cuidava de florestas ou o que cuidava do setor aquático? Com a importância que o meio ambiente, como um todo adquiriu nas últimas décadas e as atualizações realizadas nas leis e normas ambientais, o jacaré acabou por encontrar proteção específica no IBAMA, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente.

Com a internet não esta sendo diferente. Os ajustes realizados pelo relator do projeto, o Deputado Federal Alexandre Molon (PT-RJ), e que tramita no Congresso Nacional em Brasília com o nome de Marco Civil para a Internet, foi acrescentado ao texto algo como “neutralidade na rede”, em que nenhuma empresa poderá diferenciar serviços e usuários na rede”. Isso se refere, entre outros assuntos, às operadores de telefone que tentam e conseguem colocar dificuldades no uso do sistema de trânsito de voz sobre IP para celulares. Tudo isso, como expliquei acima, porque o serviço é gratuito.

Essas questões foram abordadas em matéria assinada pelo jornalista Danilo Fariello, a partir de Brasília, pelo jornal O Globo, do Rio de Janeiro, na sua edição de 12 julho de 2012, no Caderno de Economia, página 26. A quem caberia mediar, ajustar e deliberar sobre tais conflitos? Perguntou a matéria do jornal O Globo.

No próprio Congresso Nacional há quem defenda que este assunto fique a cargo da Anatel. Outra corrente defende que o assunto fique na órbita do Conselho Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br que a exemplo de todos os países do mundo, possui um conselho gestor para a internet. O nosso foi criado no ano de 1995 e reúne iniciativas ligadas ao setor com a participação do governo, empresas, gente do terceiro setor e especialistas.

Nos ajustes realizados pelo Deputado Molon como relator do Marco Civil para a Internet o governo defende que o CGI tenha menos poder de que anteriormente lhe foi atribuído na versão que partiu do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, a FGV, do Rio de Janeiro. Por este Centro, nas palavras de seu técnico Bruno Magrani o CGI deveria atuar como órgão consultivo. Na ocasião o Deputado Molon declarou ao repórter Fariello que iria defender “ um papel para o CGI mais preciso, de forma que não se possa alegar que ele vai avançar para além do seu papel”. Ora, esta declaração do Deputado não quer dizer nada, mas pode muito bem ser entendida como a defesa de mais poder para a Anatel como deseja o Executivo Federal. O Deputado Molon conclui na mesma matéria publicada pelo jornal observando que o texto final traz novidades “também para garantir mais transparência dos termos de uso dos provedores e normas menos controversas para a remoção de conteúdo a pedido de pessoas, que por exemplo, se sintam caluniadas por informação disponível na rede”.

O Deputado Molon concluiu seu parecer e iria encaminhar o projeto para votação em plenário no final de julho passado. Mas veio o recesso do Congresso Nacional acompanhado das campanhas para as eleições municipais de outubro, dia 7, de 2012. Até lá não haverá quorum para se votar nada no Congresso.

De tudo que li e pesquisei sobre as contribuições que foram incorporadas ao Projeto de Lei conhecido como Marco Civil da Internet para ele serão destinados todo tipo de delito na rede. Fica difícil conceber numa mesma Lei as penalidades previstas para assuntos eminentemente técnicos, como é o caso do VoIP, a reclamações sobre sites de compras. Alguns destes defendem abertamente que eles não devem ter um telefone disponível para os usuários pois não se encaixam na prática de prestadores de serviços. Se um site de compra e venda não se considera um prestador de serviço é necessário que exista um artigo de uma Lei, específico, sobre este assunto para que o consumidor não fique ao Deus dará como se encontra atualmente nesse caso.

Esse é apenas mais um aspecto a merecer do Congresso Nacional mais atenção e mais estudos e uma busca de contribuições mais abrangente antes da votação do Marco Civil. Pelo andar da carruagem o projeto será alcançado por aqueles grupos de poder na área empresarial e por outros que conhecem os escaninhos do Congresso na hora de defender seus interesses.

A imensa parte da população, aquela que é apenas usuária dos serviços continuará dependendo do entendimento genérico do Poder Judiciário para se defender se por acaso tiver seus direitos violados. E necessitará também de um bom advogado para esquadrinhar leis e códigos em busca de enquadramento para a sua queixa.

7 de agosto de 2012

Uma Lei para a Internet no Brasil (I)

Dia desses recebi uma mensagem do Google. Trata-se de um procedimento padrão quando alguém tenta invadir sua conta de e-mail. Foi o meu caso. O Google reconhece e sabe onde e quando um bisbilhoteiro - o cracker - está tentando uma invasão de um e-mail alheio. No meu caso, imediatamente ele bloqueou a ação do abelhudo e enviou-me o seguinte aviso:

“Recentemente, alguém tentou usar um aplicativo para fazer login em sua conta do Google, @gmail.com Impedimos essa tentativa de login na hipótese de ser um invasor tentando acessar sua conta. Analise os detalhes da tentativa de login:

Sábado, 16 de junho de 2012 - 23h12min04. Horário de Greenwich. Endereço - IP: 177.168.24.187 Local: Local desconhecido

Se você não reconhece esta tentativa de login, alguém pode estar tentando acessar sua conta. Faça login e redefina sua senha imediatamente. Descubra como em http://support.google.com/accounts?p=reset_pw.”

Meu problema não terminou aqui. Muito pelo contrário. Apenas começou e me encontro enredado, como num novelo, tendo que tomar providência contra bandidos virtuais que agiram nas dependências do Google e do Facebook sem a menor boa vontade destes que insistem em ignorar, e assim protegem a identidade do bandido. É como se um de nós acoitasse em nossa casa um perigoso ladrão, assaltante, estuprador e assassino e o protegesse das garras da polícia até que um juiz determine uma ação qualquer com relação ao caso.

Voltarei ao meu problema pessoal. Mas antes é necessário deixar claro alguns tópicos:

Primeiro engodo do Google: ele sabe que esse endereço de IP não me pertence. Sabe também, como reconhece no e-mail a data e a hora que o invasor tentou acessar a conta. E sabe o número do IP, a identidade do aparelho invasor, como me avisou na mensagem acima. E se o Google sabe o número, ele sabe de onde partiu a tentativa. Pelo número do IP, você identifica a localidade e em nome de quem está o computador usado pelo cracker. Ora bolas: sinto-me no direito de ser avisado. É como se um ladrão tentasse invadir minha conta bancária e o banco, ao invés de me avisar, imediatamente, resolvesse proteger a identidade e a forma como o ladrão tentou me roubar. O banco não age assim. Mesmo se quisesse, não poderia porque existe uma lei que regula nossas relações com o sistema bancário e financeiro. Nesta lei estão previstas penalidades severas para a instituição bancária que não zelar pela proteção e pelo sigilo de nossas contas. E se alguém por acaso invadi-las, a instituição será penalizada e o invasor irá para a cadeia.

Mas porque o Google não me dá essas informações cruciais em caso de crime de invasão? Não me dá porque aqui no Brasil não existe uma lei específica que regule os procedimentos de internet por parte dos usuários e provedores. No meu caso pessoal, o invasor tentou e não conseguiu invadir meu e-mail. Foi detectado pelo próprio Google que não foi capaz de detectá-lo quando ele invadiu seu próprio site. Num lance que jamais li, ouvi ou tive informação no mundo todo, o cracker brasileiro entrou no site de buscas do Google, a partir de uma cidade do Estado do Mato Grosso e alterou muitas das buscas com o meu nome. Infiltrou-se nas informações fornecidas pelo Google quando meu nome é digitado na área de buscas, a partir de sites localizados em vários Estados brasileiros e postou declarações estúpidas, inapropriadas e perigosas como se eu realmente houvesse declarado em entrevistas aos referidos sites. Descobri isso por acaso, a partir de certo momento em que buscava uma determinada pessoa que desapareceu de minha rede de contatos. Como ela sumiu de repente, fui procurá-la no setor de buscas para ver o que tinha acontecido. Não havia mais nada sobre ela. Alguém, o cracker, limpou tudo sobre a pessoa que eu buscava. Aí resolvi colocar meu nome associado ao dela. E então me surpreendi com a quantidade de declarações falsas, publicadas em sites da Bahia e do Amapá. Num, eu fazia declarações pejorativas e abusivas sobre o carnaval da Bahia e , no outro, conclamava a população para aderir a uma campanha contra o carro zero quilômetro. Imediatamente busquei os responsáveis pelos sites, por e-mail e por telefone. Eles me garantiram que jamais haviam publicado tais declarações e desconsideraram minhas queixas com a justificada desconfiança de que eu estivesse louco. E tampouco deram crédito à colagem que enviei, retiradas do setor de buscas do Google. De repente, percebi que estava num beco sem saída.

Dirigi-me novamente ao Google notificando-o do que estava se passando e eles limitaram-se a responder que seria impossível tal ação por parte de um cracker já que o serviço é feito internamente. Ignoraram solenemente tudo o que lá está exposto e que estou narrando aqui. E a difamação contra minha pessoa continua lá no setor de buscas do Google, incólume. Aconselhei-me com um advogado e este me sugeriu buscar a delegacia de crimes virtuais que existe aqui no Rio de Janeiro, munido de todas as provas para o registro de uma queixa. Assim fiz. Narrei minha odisséia para o Inspetor de plantão que fazia cara de espanto diante de minha necessidade, aparentemente, pueril. Mas fui incisivo:

-Por enquanto o cracker me atinge apenas moralmente. Mas e se ele publicar que eu vou matar o Presidente da República?”

Só então ele reconheceu a gravidade do assunto e me ofereceu uma solução:

-investigação não vai dar. Mas vou fazer um registro de um tipo de ocorrência que lhe servirá como defesa se amanhã ele colocar que o senhor quer matar o Presidente. E servirá também para que seu advogado dê entrada na justiça e solicite a um juiz que determine à autoridade policial proceder a uma investigação. Esse documento lhe resguardará de aborrecimentos maiores.”

O Inspetor fez o registro de uma ocorrência denominada MEDIDA ASSECUTÓRIA DE DIREITO FUTURO acompanhada de um termo de declaração. Saí aliviado da Delegacia, mas consciente e convencido da necessidade e da urgência que o Brasil tem de uma Lei específica para a Internet. O mesmo cracker invadiu a minha página no Facebook e lá postou um convite para uma conferência sobre o SERASA, o serviço de acompanhamento e fiscalização e o maior banco de dados de crédito de consumidores, empresas e grupos econômicos. Mediante o envio de cinquenta reais, o cracker solicitava uma inscrição para uma palestra sobre o assunto. Ele não chegou a atingir toda a minha lista, imagino eu, porque recebi notificações de alguns poucos amigos. Mas o Facebook também detectou a invasão e , como o Google, apenas me solicitou que trocasse minha senha porque alguém havia tentado acessar minha conta. Nada mais me informou, nem sequer me notificou se o invasor havia logrado algum tipo de êxito.

Por minha conta e risco, busquei um site nos Estados Unidos e de posse do número de IP localizei o Estado e a cidade, aqui no Brasil, de onde o invasor agiu, assim como o dia e a hora. Tirei cópias de todas as declarações e de todos os sites que “publicaram” o conteúdo mencionado anteriormente. Tudo isso com datas, títulos e expediente dos sites. Juntei tudo e anexei à tal Medida Assecutória de Direito Futuro. Agora, irei em busca de um advogado e darei início a um processo. Primeiro contra o Google e Facebook e só então uma ação de investigação em busca do invasor.

A lei ainda não existe, mas o Superior Tribunal de Justiça, o STJ, uma das cortes superiores do Brasil, em decisão tomada pela Ministra Nancy Andrighi e publicada no Diário Oficial da União e no jornal Folha de São Paulo, do dia 22 de junho de 2012, na página B 5, do caderno Mercado, estabeleceu que “ empresas responsáveis por serviços de e-mail serão obrigadas a fornecer auxílio na localização do remetente de mensagens que causem danos morais a outrem” . E que as mensagens que sejam consideradas ofensivas ou impróprias terão de ser retiradas do ar em até 24 horas após serem denunciadas.

Um dos casos julgados pela ministra foi o de uma carioca que se divorciou e viu de repente uma página falsa, com ofensas, publicada no Orkut. A mulher apontou o conteúdo como ilícito, mas a suspensão só ocorreu dois meses depois. A ministra Andrighi disse na época que a decisão abriu precedentes no STJ e uniformizou a jurisprudência:

-É um marco de regulamentação e todas as futuras questões estarão sob essa ótica.

Outro fato deixou perplexa a ministra e serve como advertência para nós brasileiros que estamos buscando um marco regulatório para a Internet.

-Fiquei sabendo que nos EUA eles são capazes de tirar as mensagens em 30 minutos. Levar 62 dias para realizar o mesmo aqui no Brasil é um absurdo”_ disse a ministra.

Outras decisões semelhantes têm sido exaradas pelas Câmaras Civis de Tribunais de Justiça Regionais em que os desembargadores votam por unanimidade nas decisões de primeira instância, sempre dando razão aos usuários. É o caso da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que negou recurso do Google, que foi condenado a pagar indenização por danos morais a um dentista mineiro que teve um perfil falso criado na página do site de relacionamentos Orkut, segundo o jornal Valor Econômico, publicado na página E 1, de 25 de julho de 2012.

Os juízes julgam esses casos, na ausência de uma lei de opinião, levando em conta os artigos da Constituição da República que tratam sobre liberdade de expressão. A punição para as empresas provedoras tem sido pecuniárias, apenas, por enquanto. No caso de Minas Gerais, o Google, em nota oficial, afirmou:

“Não comentamos casos específicos e o acórdão não reflete a jurisprudência dominante dos tribunais superiores”.

Existem decisões controversas, é verdade, como é o caso do julgamento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, STJ, que negou pedido de indenização por danos morais a uma mulher que alegou ter sido alvo de ofensas no site de relacionamento. Eles entenderam que não há como obrigar um provedor a realizar uma prévia fiscalização das informações. Em outra decisão, a mesma Corte determinou que o Google indenizasse o diretor de uma faculdade mineira por danos morais. O conteúdo que foi considerado ofensivo pelo autor da ação foi publicado em uma página de um blog, no blog spot que pertence à empresa.

Como podemos extrair daqui, as calúnias, as difamações são suficientes para que se crie uma lei específica no mundo da Internet. Ou que mereça um longo capítulo, à parte. Mas o Congresso caminha para colocar no mesmo nível a área técnica do setor. Transito de voz por IP não pode estar na mesma lei que vai julgar opinião, calúnia e difamação. São coisas completamente diferentes.

Isso levou a diretora jurídica do Google, a senhora Fabiana Silvieiro, a dizer que a empresa lida com muitos casos semelhantes e que a jurisprudência ainda é inconstante no país. Foi a mesma resposta que o Google me enviou por e-mail e ficou por isso mesmo. As manchetes mentirosas e caluniosas sobre minha pessoa continuam lá em seu serviço de buscas. Se tivéssemos uma lei, um Marco Regulatório sobre o assunto as coisas seriam bem diferentes. Transita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei inspirado pelo Executivo e que recebeu o nome de Marco Civil da Internet. Tem como Relator o Deputado Federal Alexandre Molon, do PT-RJ. Trata-se de uma iniciativa oportuna e necessária para não dizer urgente. O Governo Federal através de alguns órgãos executivos tem um grande abacaxi para ser descascado. Até aqui, tudo que escrevi e tudo que recolhi em minhas pesquisas e textos, tratam de crime de opinião. Outrora esse assunto seria resolvido, juridicamente, sob a égide da Lei de Imprensa. Como o Congresso acabou com ela e nada ficou no seu lugar para guiar e orientar o mundo jurídico nesse assunto, jornalistas ,hoje no Brasil, são condenados por crimes de opinião com base no Código Penal. Um corolário de artigos destinados, originalmente, a outro tipo de delito. E aí é que mora o perigo.

Além do imbróglio que está se tornando o Marco Civil da Internet, ele está sendo atulhado com assuntos que vão desde crimes de opinião, como superposição de poderes na Internet, diferenciação de serviços para usuários, problemas de uso de sistemas de voz sobre IP (VOIP) em celulares que é nada mais, nada menos que o tráfego de voz nos sistemas de computadores, de graça, para celulares, o que já faz o Skyp. Além disso, o Marco Civil destina uma boa parte dos problemas para a mediação da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações e outras disputas, ele destina para o Conselho Gestor da Internet. No Brasil é o CGI.br , criado em 1995, que reúne iniciativas ligadas à internet do qual participem governo, empresas, o terceiro setor e especialistas.

É assim quase que no mundo todo. A Internet é tão nova que a maioria dos países ainda não conceberam e implantaram um marco regulatório para as empresas, prestadores de serviços e usuários desse novo mundo. Poderíamos dizer o que se diz de uma criança: ela ainda precisa ser educada, aprender a falar e só depois então enquadrar-se nas normas de comportamento. Mas isso é com crianças. Com empresas e pessoas é diferente. E sabendo disso, o nosso Congresso Nacional, por pressão do Executivo está discutindo em comissões ainda, o que eles chamam de um Marco Regulatório para a Internet. Simplificando : uma lei específica para a Internet.

17 de julho de 2012

A ORIGEM DO @

senhores leitores:

esse texto não é meu. Encontrei-o na internet. Mas achei pertinente e resolvi publicar aqui no blog. Desconheço o autor.



A ORIGEM DO @

Durante a Idade Média os livros eram escritos pelos copistas, à mão.

Precursores dos taquígrafos, os copistas simplificavam seu trabalho substituindo letras, palavras e nomes próprios por símbolos, sinais e abreviaturas. Não era por economia de esforço nem para o trabalho ser mais rápido (tempo era o que não faltava, naquela época!). O motivo era de ordem econômica: tinta e papel eram valiosíssimos.

Assim, surgiu o til (~), para substituir o m ou n que nasalizava a vogal anterior. Se reparar bem, você verá que o til é um enezinho sobre a letra.

O nome espanhol Francisco, também grafado Phrancisco, foi abreviado para Phco e Pco ! o que explica, em espanhol, o apelido Paco.

Ao citarem os santos, os copistas os identificavam por algum detalhe significativo de suas vidas. O nome de São José, por exemplo, aparecia seguido de Jesus Christi Pater Putativus, ou seja, o pai putativo (suposto) de Jesus Cristo. Mais tarde, os copistas passaram a adotar a abreviatura JHS PP, e depois simplesmente PP. A pronúncia dessas letras em sequência explica por que José, em Espanhol, tem o apelido de Pepe.

Já para substituir a palavra latina et (e), eles criaram um símbolo que resulta do entrelaçamento dessas duas letras: o &, popularmente conhecido como e comercial, em Português, e, ampersand, em Inglês, junção de and (e, em Inglês), per se (por si, em Latim) e and. 

E foi com esse mesmo recurso de entrelaçamento de letras que os copistas criaram o símbolo @, para substituir a preposição latina ad, que tinha, entre outros, o sentido de casa de.

Foram-se os copistas, veio à imprensa - mas os símbolos @ e & continuaram firmes nos livros de contabilidade. O @ aparecia entre o número de unidades da mercadoria e o preço. Por exemplo: o registro contábil 10@£3

significava 10 unidades ao preço de 3 libras cada uma. Nessa época, o símbolo @ significava, em Inglês, at (a ou em).

No século XIX, na Catalunha (nordeste da Espanha), o comércio e a indústria procuravam imitar as práticas comerciais e contábeis dos ingleses. E, como os espanhóis desconheciam o sentido que os ingleses davam ao símbolo @ (a ou em), acharam que o símbolo devia ser uma unidade de peso. Para isso contribuíram duas coincidências:

1 - a unidade de peso comum para os espanhóis na época era a arroba, cujo inicial lembra a forma do símbolo; 

2 - os carregamentos desembarcados vinham frequentemente em fardos de uma arroba. Por isso, os espanhóis interpretavam aquele mesmo registro de 10@£3 assim: dez arrobas custando 3 libras cada uma. Então, o símbolo @ passou a ser usado por eles para designar a arroba.

O termo arroba vem da palavra árabe ar-ruba, que significa a quarta parte: uma arroba ( 15 kg , em números redondos) correspondia a 1/4 de outra medida de origem árabe, o quintar, que originou o vocábulo português quintal, medida de peso que equivale a 58,75 kg .

As máquinas de escrever, que começaram a ser comercializadas na sua forma definitiva há dois séculos, mais precisamente em 1874, nos Estados Unidos (Mark Twain foi o primeiro autor a apresentar seus originais datilografados) trouxeram em seu teclado o símbolo @, mantido no de seu sucessor - o computador. 

Então, em 1972, ao criar o programa de correio eletrônico (o e-mail) o americano RoyTomlinson usou o símbolo @ (at) disponível no teclado dessa máquina, entre o nome do usuário e o nome do provedor. E foi assim queFulano@Provedor X ficou significando Fulano no provedor X.

Na maioria dos idiomas, o símbolo @ recebeu o nome de alguma coisa parecida com sua forma: em Italiano, chiocciola (caracol); em Sueco, snabel (tromba de elefante); em Holandês, apestaart (rabo de macaco). Em alguns, tem o nome de certo doce de forma circular: shtrudel, em iídisch;
strudel, em alemão; pretzel, em vários outros idiomas europeus. No nosso, manteve sua denominação original: arroba.

3 de julho de 2012

A TRANSFORMAÇÃO DO MUNDO PELA INTERNET

amigos leitores do blogspot.aleluiaecia.com
estou reunindo em livro impresso os artigos aqui publicados.
segue o texto de abertura do livro:


A ideia do livro nasceu das observações do autor sobre os efeitos causados à mídia tradicional – jornais, revistas, rádios e TVs – por conta da arrasadora investida da Internet. Na mídia impressa, pelo mundo a fora, e aqui entre nós, a internet já destruiu muitos veículos de comunicação, além de abalar as estruturas de alguns dos mais prestigiados jornais do mundo, como o New York Times, por exemplo.

Nocauteado, este gigante da mídia impressa agoniza sem descobrir o rumo do futuro. Sua cúpula está a cada dia mais convencida do problema e busca um caminho para a sobrevivência sem o papel. Outros gigantes da área impressa, como o Wall Street Journal, dos EUA, e o Time, na Inglaterra, vivem o mesmo dilema. Enquanto isso, em várias partes do mundo, milhares de jornais e inúmeras revistas agonizam, muitos outros já morreram, e um sem-número migrou totalmente para a internet. Revistas de prestígio internacional deixaram de circular de repente e uma delas foi vendida por apenas um dólar, nos Estados Unidos, e chegou a ter mais de dois milhões de assinaturas. Muitas fecharam, simplesmente, e diversas outras estão na UTI com seus números de tiragens cada vez menores. No setor de rádio, o estrago também foi grande. Ele modernizou-se e atualizou-se para sobreviver atuando numa esfera segmentada de ouvintes. Mas não vive sem a internet.

E, por último, a televisão - rainha da mídia, absoluta em audiência por quase um século - está no canto do ringue, perdida e sangrando com índices cada vez menores. A TV tenta se reinventar de todas as formas. Por enquanto, sobrevive; aqui entre os latino-americanos está muito bem em termos de faturamento. Sua lucratividade permanece inalterada e seu faturamento ainda é extremamente compensador, isso graças ao modelo do negócio, principalmente no Brasil, onde seu escopo de sobrevivência está emoldurado na corrente de cumplicidade entre o veículo e o modo de distribuição da propaganda: leiam-se agências de publicidade. O cliente, o contratante, aquele que paga pelos anúncios, também está perdido diante da diversidade de opções midiáticas para chegar à clientela. Mas o faturamento da TV segue incólume, embora já tenha sido bem maior, proporcionalmente. A TV ainda sobrevive bem entre nós por causa do modelo de negócio e das deficiências da banda larga. A nossa banda larga é uma das mais caras e piores do mundo, de acordo com o ranking de uma entidade internacional de telecomunicações. Isso sem contar com o baixo poder aquisitivo da população para comprar equipamentos cada vez mais modernos de computação e navegação. Este tema é cuidadosamente analisado em vários capítulos do livro.

Nos Estados Unidos, país onde nasceu a Internet e onde estes sintomas afloraram primeiro, a TV já está sendo reinventada. Dois milhões e meio de assinantes de um determinado canal por cabo nos estados de Nova York e de New Jersey, já assistem, em suas casas, na TVs por assinatura, a comerciais produzidos única e exclusivamente para eles, individualmente. É apenas o começo de um novo mundo. Tudo que o setor de mídia levou trezentos anos para fazer, a indústria de internet destruiu em apenas uma década. Sem falar na indústria do livro, a mais antiga delas. O livro eletrônico vem matando, devagar, a tradicional indústria editorial com falências, concordatas e fechamento de editoras gigantescas nos Estados Unidos. Ao mesmo tempo em que barateia o exemplar, as editoras eletrônicas simplificam a vida daqueles que gostam de leitura e proporcionam a um número cada vez maior de leitores a oportunidade e a facilidade de acesso a todo o tipo de leitura sem a necessidade de sair de casa. Todas as bibliotecas importantes do mundo estão na rede e de graça.

Deixando a área da mídia de lado, não existe nenhum setor da vida humana que a revolução da TI, como é chamada a Tecnologia da Informação, não tenha sido afetada, ou se transformado ou que não esteja em transformação. Este avanço é exponencial, a cada dois anos e cada vez mais rápido, graças a duas áreas do conhecimento humano que muito pouca gente conhece: o algoritmo e a singularidade. O primeiro é o nome que se dá a uma infinita combinação de números que possibilita a linguagem eletrônica dos computadores. A segunda, é a ciência que estuda o algoritmo. Juntos formam a linguagem do computador permitindo seu uso, através de softwares, os mais diversos, em todas as áreas do conhecimento humano através da IA, a Inteligência Artificial. Desde o robô que trabalha na fábrica até aquele que opera nas salas de cirurgias dos hospitais; do avião que voa sozinho ao carro que anda sem motorista; do celular que traduz sua fala para qualquer língua e até a geladeira que fala para você, no trabalho ou no supermercado, via celular, os produtos que nela estão faltando. É a maior revolução que o homem já viu em toda a sua história. E estamos apenas no começo.

Os pioneiros dessa indústria formam uma elite empresarial, tais como Bill Gates, Larry Page, Ray Kurzweil e muitos outros que com seu farto dinheiro acabam de criar no Vale do Silício, na Califórnia, Estados Unidos, a Universidade da Singularidade. Não há cursos reconhecidos oficialmente, nem estudantes tradicionais. A formação padrão desta universidade é um curso de dez semanas que custa 25 mil dólares, quase 50 mil reais e que é a versão do Vale do Silício para o MBA. No ano passado, em 2011, houve 2.400 candidatos disputando as 80 vagas do curso. Além desse, existem minicursos executivos cujos custos podem variar entre cinco a dez mil dólares. Nestes, o aluno encontrará na sala de aula desde Craig Venter, o pioneiro do sequenciamento do genoma humano e criador da primeira forma de vida sintética, até Edward Buzz Aldrin, o segundo homem a pisar na lua. Já Peter Diamandis, em declaração ao jornal britânico, The Observer, lembrou que a tarefa da Universidade da Singularidade é “escolher os grandes desafios da humanidade, como a escassez de água potável, por exemplo, e encontrar soluções baratas e exequíveis”.

Como nenhum setor da vida humana pode progredir hoje sem prescindir da área de TI, o futuro da humanidade é gestado naquela universidade sob as mais diferentes formas. Ray Kurzweil, parceiro maior do Bill Gates, sonha com a rede mundial de mentes, quando todas as cabeças estarão plugadas ao computador e num simples click você se tornará especialista em qualquer assunto. Ele espera que nos próximos anos, nada menos que três bilhões de mentes estarão online, plugadas no computador. Outro gênio trabalha por lá num avião não tripulado, que mais parece um beija-flor, para operações de guerra das forças armadas americanas; outro já desenvolveu e colocou em operação óculos especiais, para que nenhum trabalhador necessite consultar computadores dentro de um armazém para localizar um determinado produto. A informação aparece na lente, à frente dos olhos dele. Por uma conexão Wi-Fi, a lente mostra ao usuário como chegar a cada um dos itens armazenados numa determinada área. E a Google Incorporation já apresentou um protótipo futurista de óculos que transformam a lente numa tela de computador. Segundo o Wall Street Journal, cientistas da computação imaginam cada vez mais um mundo no qual o indivíduo vai usar uma espécie de óculos com câmera embutida e aplicativos capazes de reconhecer objetos e fisionomias - com uma tecnologia chamada Computer vision - e obter informações sobre esses objetos na internet e em outras fontes. A todo esse processo se dá o nome de Inteligência Artificial - IA, e que tornou-se possível através da Singularidade.

Todos estes temas serâo esmiuçados numa linguagem simples em forma de artigos. O autor começou a escrever sobre estes assuntos no ano de 2009 quando criou um blog ( www.aleluiaecia.blogspot.com ) e passou a estudá-los para ensinar este novo mundo para os iniciados. Os acessos a seu blog vêm do mundo todo. O próprio autor era um desconhecedor desse novo mundo. Em suas pesquisas, percebeu que poderia contribuir, numa linguagem acessível, para que muitos interessados pudessem se aproximar desta epopeia e entender esta revolução moderna e permanente. Alguns assuntos aqui abordados já foram superados. Outros estão em plena transformação, mas o roteiro dessa aventura humana não mudou, portanto, a leitura é válida sob este olhar, principalmente. E continuará válida como uma forma fácil e inteligível para qualquer leitor que deseje conhecer como se processa a maior transformação da sociedade humana.

24 de maio de 2012

MEGAUPLOAD E OS CYBERLOCKERS

A primeira palavra do título do artigo significa baixar quaisquer arquivos, filmes, livros, músicas, fotos, documentários, jogos na Internet sem ter de pagar um tostão a ninguém. O Megaupload.com era o maior site de compartilhamento de conteúdo do mundo. Você clicava lá e pronto: baixava o que desejava gratuitamente, mesmo filmes e outros produtos de Hollywood que ainda não haviam sidos lançados no mercado.


 A França era o país que mais acessava o site, chegando a ter quinze milhões de acessos num só dia. Em segundo lugar, estavam os brasileiros com mais de oito milhões de acessos. Inclusive o IP (a identificação que registra por onde você navega na rede) do presidente Sarkozy foi registrado no site YouHaveDownloaded como um dos endereços que acessa o BitTorrent e baixa conteúdo que pode ser considerado pirataria. De acordo com o site http://www.cnet.com, o presidente francês ou alguém usando seu computador fez download de alguns filmes bem recentes como "Roubo nas Alturas", "Eu Queria Ter a Sua Vida" e a animação "Operação Presente", além de uma coletânea com os maiores sucessos do grupo The Beach Boys. Esse procedimento ainda não está tipificado como crime em nenhuma lei e em nenhum lugar do mundo. O que me esclareceu um advogado especialista no assunto é que, se você baixa o conteúdo para seu uso pessoal não é crime. Mas se compartilha, aí sim, poderá ser enquadrado na Lei de Direito Autoral ou até como roubo. Ou ainda, terceiros entram no site e disponibilizam arquivos pelos quais você teria que pagar ao baixar. Isso isenta o site principal de crime. O grupo de cracker conhecido como Anonymous postou centenas de links no Megaupload sob o argumento de que era um serviço de utilidade pública porque não envolvia dinheiro. O acesso era gratuito. Nestes a polícia ainda não conseguiu colocar a mão. E outros grupos de crackers fizeram links alternativos ao MEGA para downloads de arquivos mal intencionados, entre eles vírus diversos.


 É uma coisa complicada mesmo. E isso está matando o Direito Autoral tal qual conhecemos. Outras formas, outros enquadramentos terão que ser inventados e aprimorados. Apesar dos esforços dos governos em todo o mundo, a Internet continua livre. Livre e diferente. O Google não produz nada e é a empresa de mídia que mais fatura no mundo. Vai entender um negócio desses. As polícias de alguns governos costumam identificar o primeiro a baixar um arquivo e divulgam o número de IP do usuário. Mas isso é só para constranger, pois ainda não está tipificado como crime. Kim Schmitz, mais conhecido por Kim Dotcom, é alemão. Nasceu em Ki El, Alemanha. Com esse nome que mais parece de um coreano ou nome de um japonês, na realidade, está radicado em Auckland, capital da Nova Zelândia. Gordo e bonachão, jovem e extravagante, além de muito inteligente, juntou-se a três outros jovens, nem tão gordos nem bonachões: Mathias Ortmann, Finn Batato, também nascidos na Alemanha, e Bram van der Kolk, holandês de nascimento. Fundaram um negócio milionário que passou a incomodar a indústria de Hollywood: o tal site de compartilhamento Megaupload.com. Fez tanto sucesso que os grandes grupos de mídia como Warner Bros, Disney, Fox e outros chegaram a manter contato, visando um acordo tal era a quantidade de acessos diários pelo mundo. Eles não aceitaram. Ficaram milionários. E todos foram parar na cadeia.


Em seu depoimento, Dotcom revelou que tinha cadastrados mais de quinze mil contas de membros das forças armadas americanas que compartilhavam arquivos através do seu site regularmente e mais de mil contas eram acessadas via domínio do governo dos EUA. O FBI, a polícia federal americana e a justiça dos Estados Unidos pedem a extradição da turma, presa na capital da Nova Zelândia. Todos possuem cidadania neozelandesa. Logo não serão extraditados. E já estão soltos sob fiança. Mas a fonte de riqueza secou. O Megauload desapareceu do ar para sempre. Como tudo na Internet, a criação nunca teve limites nem condições.


Saiba que mais de uma dezena de sites semelhantes tomaram o ranking do MEGA e habitam a rede com muito mais sofisticação e oferecendo de tudo. O principal deles é o www.utorrent.com onde se pode baixar um software e,em seguida, desde que tenha seu formato, você pode baixar tudo que deseja. Ele localiza e disponibiliza links de arquivos diversos que você teria que pagar. O www.thepiratebay.com também lhe oferece de tudo, mas só pode ser acessado via o uTorrent e para o sistema Windows. Neste mesmo site, você tem o programa www.transmissionbt.com para o sistema Apple. O Pirate Bay anunciou que vai deixar o formato torrent por tempo indeterminado. É o efeito da ação das autoridades americanas. Mas eles já inovaram. Inventaram um programa que esconde a identidade do pirata.


 Tem mais: os brasileiros já escolheram os seus preferidos, sendo que o principal deles é o www.4shared.com.br com mais de dezesseis milhões de usuários/mês. Depois vem o www.sharelink.com e o www.mediafire.com. Em território brasileiro também há mais de uma dezena deles em que você compartilha de tudo. Alguns artistas já desistiram e nos seus respectivos sites disponibilizam toda a sua obra, gratuitamente. O cantor Roberto Carlos vende sua obra inteira na loja virtual iTunes, mas o mesmo produto está disponível na rede, gratuitamente. A única diferença é que os responsáveis por estes sites não são exibicionistas como era a turma do MEGA. Estes piratas também são conhecidos pelo nome de Cyberlockers.


E não é só o setor de artes e músicas que sofre. Outra grande fonte de compartilhamento na rede são os aplicativos para trabalhos gráficos. São como os combustíveis para os automóveis, são a fonte para a criação, para o designer. Um aplicativo comum para trabalhos gráficos chega a custar três mil reais. Aqueles conhecidos como aplicativos de fonte ultrapassam os vinte mil reais. A turma é incansável na busca da pirataria e há quem ateste que no www.corel.com.br se consegue. Via uTorrent também se consegue baixar os aplicativos.


Não há lei, não há justiça e nem polícia no mundo que impeçam esta invasão. Só mesmo a criatividade é que limitará as ações.

23 de maio de 2012

ALELUIA E CIA: A SINGULARIDADE

ALELUIA E CIA: A SINGULARIDADE: Se você acha muito tudo que já viu e leu sobre a internet, prepare-se para surpresas cada vez maiores. Neste momento, dezenas de cientistas...

9 de março de 2012

EM BUSCA DA MÁQUINA QUE PENSA

Faz tempo que o homem vem tentando fazer a máquina pensar como ele. Porém as façanhas conhecidas do grande público estão circunscritas à ficção científica. Mas estão muito além disso e mais perto da realidade do que podemos supor. Nos livros e nas telas são inúmeras as tentativas de fazer a máquina pensar como o cérebro humano. A mais famosa delas foi retratada no filme 2001: UMA ODISSÉIA NO ESPAÇO, do genial diretor de cinema americano, o nova-iorquino do Bronx, Stanley Kubrick, em 1968. No filme, baseado na obra do escritor, também americano, Arthur Clarke, o computador de bordo da nave que leva uma equipe de astronautas ao espaço sideral tenta assumir o comando da navegação e passa a ignorar, solenemente, as ordens da tripulação. De repente, a máquina passa a definir os destinos da missão e opta por um brutal desfecho da viagem interplanetária.

O jornalista e escritor inglês George Orwell se tornou o mais conhecido futurologista do Século XX quando previa um hipotético Big Brother (Grande Irmão) hoje simbolizado por câmeras e computadores exercendo o papel de vigilantes da sociedade. Existe um sem-número de escritores com histórias fantásticas e mirabolantes escrevendo sobre a iminência do advento da máquina que pensa, na ficção. Nunca previram como isso seria possível no mundo real. E essa realidade está mais próxima do que se imagina. E no meio de nós.

Os cegos já estão aptos a navegarem com conforto e eficiência pela internet e podem realizar qualquer tarefa no computador através dos diversos softwares, gratuitos ou pagos, disponíveis no mercado e que obedecem ao comando de voz. Máquinas e robôs são programados para agirem de acordo com as necessidades do meio em diversos setores do conhecimento humano, indo da área da indústria automobilística, passando pela aviação e até mesmo pela medicina e pelo campo, onde os tratores dispensam a mão do homem. Nos Estados Unidos, esse é apenas um dos primeiros passos.

Usuais já são também os softwares de tradução imediata. Desde aqueles em que cola-se o texto e busca-se a tradução, passando por outros em que você vai escrevendo e ele vai traduzindo simultaneamente, até aquele outro em que a tradução é em cima do texto que aparece na tela, como o Google está fazendo com os sites. Localiza-se a página em uma determinada língua e clica-se para obter a tradução que é feita imediatamente em cima do texto original. Leva menos de 25 segundos para traduzir a página inteira. E numa qualidade espantosa. Esta tecnologia já está disponível nos celulares. Você poderá falar em português e seu interlocutor do outro lado da linha irá ouvir na língua que desejar. E vice-versa. Da mesma forma que acontece com os serviços de buscas. Por enquanto somente no sistema Android, do Google, e para duas línguas. Mas logo estará disponível para todas as línguas.

É nesta área que os cientistas, pesquisadores, programadores e estudiosos colhem os principais dados e informações que poderão levar à máquina que pensa graças a uma palavra enigmática: ALGORITMO. A mesma questão buscada por diversos navegadores tem respostas diferentes de acordo com o perfil e a personalidade do internauta registrada pelo computador e reconhecida por essa palavra mágica. As ferramentas inimagináveis para cegos e tradutores surpreendem. E mais ainda as pesquisas realizadas em diversas universidades americanas. Pesquisadores da Universidade Washington, em St. Louis, nos EUA, documentaram as reações de uma mulher com eletrodos sobre a região do cérebro responsável pela fala. Ela conseguiu mover um cursor na tela do computador apenas ao pensar em certos sons, sem pronunciá-los. Em outra interface entre o cérebro e o computador, com absoluto sucesso, foi permitido a uma outra mulher mover o cursor somente com o pensamento.

A esse processo se referem utilizando o nome SINGULARIDADE TECNOLÓGICA. Na definição da Wikipédia, “trata-se de um evento histórico previsto para o futuro no qual a humanidade atravessará um estágio de colossal avanço tecnológico em um curtíssimo espaço de tempo”. Pelo jeito a Singularidade já está entre nós. Ela, a Singularidade, é a palavra síntese que também define o sonho em que se origina o desejo do homem de fundir seu pensamento com a máquina, daí surgindo o que também é conhecido como Inteligência Artificial. Até filme sobre o assunto já foi feito em 2001, sob a direção do criativo cineasta americano Steven Spielberg, retomando um projeto deixado pelo criativo Stanley Kubrick sobre a possibilidade de existência de máquinas com sentimentos.

Todas estas novas descobertas estão fartamente documentadas na revista The New York Review of Books. Toda essa epopéia, tanto na ficção como na realidade, só está sendo possível graças ao mecanismo velho conhecido dos cientistas, matemáticos e engenheiros chamado de ALGORITMO.

27 de fevereiro de 2012

O CONTROLE DO ESTADO

Várias obras literárias no mercado editorial abordam com propriedade o imenso esforço de governos, empresas e outras instituições destinadas a controlar a sociedade através da moderna tecnologia da informação. O que antes só era facultado a governos totalitários, hoje está aberto até mesmo a pessoas. Os sistemas de computadores, em geral, e a internet ,em particular, colocam com facilidade um poder sem precedentes nas mãos daqueles que desejam controlar instituições e pessoas. O sistema de computação e a internet não foram imaginados e criados para essa finalidade. Mas o inventor não domina o desenvolvimento do seu invento nem tampouco o futuro de seu processo de criação.

A internet foi o veículo principal das revoluções que se observam principalmente no Oriente Médio. Graças à interconexão em rede e ao aparato tecnológico portátil disponível para multidões, o mundo se transforma do dia para noite sem precedentes na história. Quando antes eram necessárias décadas, séculos para mudanças de comportamento, principalmente político, hoje se faz em meses, em dias até. As mensagens indicando mudanças viajam em bytes, por segundos, nas ondas dos celulares e dos computadores. Nem sempre essas mudanças são para melhor. E, muitas vezes, elas implicam mortes, muito derramamento de sangue e ou guerrilhas fratricidas como no caso da Líbia, da Tunísia, do Bahrein, do Iêmen e da Síria. Essas mudanças não significam que estes povos encontrarão a democracia em seus caminhos. Mas o amanhã não será o mesmo, jamais.

As pessoas, especialmente por aqui, no Brasil, desconhecem completamente o poder dessas transformações. Abstraindo o desejo e o esforço do Partido dos Trabalhadores, o PT, em seus vários escalões de governo, na tentativa de criação de conselhos comunitários com o objetivo de controlar a mídia de uma forma geral, o governo federal avança com desenvoltura no aparelhamento da máquina administrativa do Estado brasileiro destinada a controlar a vida do cidadão. O primeiro passo faz tempo que foi dado: a informatização do sistema de arrecadação de impostos.


Começou pela Secretaria da Receita Federal com o Imposto de Renda que vem se aprimorando com métodos modernos e abrangentes de acompanhamento dos gastos, investimentos e aplicações financeiras dos contribuintes. A cada ano, sistemas e computadores, modernos e poderosos, são instalados e ativados no devido acompanhamento dos setores econômicos e financeiros de nossas vidas. Hoje já é possível, a partir do seu número de CPF, um completo cruzamento de dados numa radiografia precisa de nossa movimentação financeira. Esse sistema ainda não está completo, pois falta a interação com os governos estaduais e municipais. Mas quanto ao controle, o Estado brasileiro mostra eficiência na arrecadação. É exemplar o sistema implantado. É cada vez mais difícil ludibriar o Estado no que diz respeito à arrecadação, isso para não dizer impossível mesmo. Desde uma simples compra de material escolar às compras imobiliárias e gastos com serviços, tudo, imediatamente, será computado e acompanhado pelo Sistema Central.

Dois problemas se interpõem nessa escalada para um controle online da vida financeira de todos os contribuintes: daqueles que pagam impostos. Primeiro é a falta de investimentos financeiros e tecnológicos por parte de alguns governos estaduais e muitos dos municipais. Para que o controle total e absoluto seja exercido, faz-se necessário que todas as esferas de governo: federais, estaduais e municipais, estejam aparelhadas com tecnologia de ponta para uma perfeita integração dos diversos sistemas. O outro problema crucial é a questão da banda larga. Para que o sistema de arrecadação funcione a contento online é necessário uma banda larga boa, eficiente. Isso quer dizer tráfego de dados rápido para emissão de notas fiscais e transmissão de informações. Como nossa banda larga ainda é ineficiente, ruim e cara, isso dificulta muito o controle total. Mas será uma questão de tempo.

 Como exemplo, cito o caso de um pequeno empresário carioca com empresa instalada no bairro de São Cristóvão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Em sua região, o sinal da banda larga de seu provedor de serviços não funciona. Ele realiza as vendas e, à noite, em casa, num bairro da Zona Sul do Rio de Janeiro, através de um laptop, computador portátil, complementa seu trabalho,emitindo as notas eletrônicas que não conseguiu expedir durante o dia. Logo algum tipo de investimento ou reparo será realizado por sua operadora e ele estará integrado ao sistema de acompanhamento de controle, online, do governo. Problema maior está nos municípios pelo interior do Brasil. Por lei, a emissão de notas fiscais, todas, em qualquer lugar, deve ser feita por meio eletrônico, online. Os governos são rápidos na exigência da adaptação eletrônica. Isso proporciona controle e aumento de arrecadação imediata. Mas a banda larga é lenta. Fica difícil de entender e prever como essa equação será fechada até que os sistemas estejam, em sua totalidade, operando a contento.

 O governo do Brasil não tem nada a dever aos melhores sistemas de arrecadação do primeiro mundo. É invejável o modelo desenvolvido pela Casa da Moeda e implementado pela Receita Federal no controle da produção de cigarros e bebidas através de selos e aplicados ao produto ainda na linha de produção das fábrica. É possível falsificar, mas sonegar jamais. Faz sucesso no mundo trazendo uma grande receita para a Casa da Moeda do Brasil que vende o sistema para inúmeros países e é conhecido internacionalmente como The Brazilian Mint. O mesmo sistema logo será aplicado nos produtos farmacêuticos. Negociações estão sendo conduzidas junto à ANVISA, a agencia de regulação para o setor de remédios.

 O que sobra em eficiência de gestão e modernidade no modelo de arrecadação, falta no que obrigatoriamente deveria ser fornecido aos mesmos contribuintes em matéria de serviços e conforto. Nem é necessário considerar a qualidade da infraestrutura, da saúde, dos transportes públicos e da educação que nos é ofertada. Com relação a isso, estamos no quinto mundo. Nem tampouco no que diz respeito à organização e padronização do sistema. É incompreensível e inexplicável que ainda hoje, em plena era cibernética, nós, brasileiros, tenhamos uma infinidade de números de documentos necessários para o desempenho de nossas atividades.

O brasileiro tem um número de CPF, o Cadastro de Pessoa Física do Imposto de Renda, um número de CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, um número para o sistema de emissão de carteira de identidade, outro para a carteira profissional, mais outro para a carteira de motorista, outro para o sistema de Previdência Social, mais outro para a emissão de um passaporte e muitos outros para diversas outras atividades. Mas esta história nós já sabemos como funciona. O mesmo Estado que se aparelha e se aprimora para arrecadar é o mesmo que não demonstra nenhum interesse na eficiência de seus gastos e nem tampouco em tornar mais fácil a vida dos seus cidadãos.

 Em cada emissão de um documento, o Estado brasileiro aumenta seus números de arrecadação financeira e conseqüentemente o chamado custo Brasil. Atualmente o governo do Brasil atribui ao bom momento econômico sua gorda arrecadação. Em parte é verdade, mas em outra grande parte deve-se ao aumento da carga tributária onde se enquadram as observações abordadas aqui neste artigo.

 Coitados de nós.

30 de janeiro de 2012

A SINGULARIDADE

Se você acha muito tudo que já viu e leu sobre a internet, prepare-se para surpresas cada vez maiores. Neste momento, dezenas de cientistas, principalmente nos Estados Unidos, na Inglaterra e em Cingapura, trabalham firme na busca da fusão do sistema nervoso humano com a internet. Seria a criação da rede mundial de mentes.

 Cerca de trinta anos atrás, um autor científico chamado David Ritchie escreveu um livro chamado O CÉREBRO BINÁRIO ( Bookstore.com e Amazon.com a US 6,95) em inglês The Binary Brain. Nesta obra ele comemora “a síntese da inteligência humana e da inteligência artificial”, encontrada em algo que ele chamou de biochip. Ele se maravilhava com o encontro de tal possibilidade a ponto de escrever que “plugaríamos à memória de um computador tão facilmente como calçamos nossos sapatos. Nossa mente será preenchida pelas informações armazenadas no computador e poderíamos virar especialistas em qualquer assunto instantaneamente”. E previa que veríamos isso antes do final do século XX.Ainda não chegamos lá, mas...

Pesquisa realizada pela revista The New York Review of Books localizou na Universidade de Brown, em Washington, nos Estados Unidos, o professor Theodore Berger que pesquisa há décadas próteses neurais. Ele começou a implantar em ratos um dispositivo que contorna o hipocampo de um cérebro danificado e trabalha no lugar da região afetada. Essa invenção está próxima de uma solução para a perda de memória corriqueira quanto para a perda patológica, principalmente, aquela associada ao Alzheimer. A esse processo também se dá o nome de SINGULARIDADE.

A mesma revista americana localizou um escritor chamado Michael Chorost. Ele ficou totalmente surdo no ano de 2001. Ele nasceu nos EUA com grave perda de audição devido à rubéola. Sua audição foi recuperada quando fez implantes cocleares em seus ouvidos. O resultado mudou radicalmente a sua vida, a ponto de escrever um livro sobre o assunto chamado REDE MUNDIAL DE CÉREBROS: a integração vindoura entre a humanidade, máquinas e a internet. Na obra, ele defende a idéia de instalar computadores intracerebrais em todos os seres humanos. Assim, “assegura que a internet seria parte integral do ser humano e seu uso seria tão natural quanto o de nossas próprias mãos”. Não é uma idéia nova.

Já no século XVII, o pensador e filósofo francês Descartes (1596 a 1650) que também era físico e matemático, em sua obra O DISCURSO DO MÉTODO ( saraiva.com a RS 6,90) trazia a idéia de que “eu sou uma máquina que pensa. Os meus músculos são comandados pelo cérebro através do sistema nervoso” - Tratado do Homem. Ele acreditava que certas atividades humanas poderiam ser realizadas por máquinas, mas com algumas restrições. Na mesma obra, ele nega ao homem a capacidade de compreender de modo a responder ao sentido de tudo o que se diz na sua presença.

 É claro que Descartes não previa computadores, e nem mesmo a SINGULARIDADE. Seus estudos buscavam ou negavam Deus. Por isso a Igreja não lhe deu sossego e o excomungou. Sua visão de máquina humana estava mais ligada à metafísica que à evolução tecnológica. Mas um dado curioso em minhas pesquisas é que todos os gênios da era tecnologicamente avançada justificam seus inventos a partir de raciocínios filosóficos.

 Descartes negava Deus diante de sua extraordinária capacidade de razão. Mas que razão era essa que nem sempre o levava à sensatez? No mesmo “Discurso do Método”, uma das obras-primas da filosofia moderna, Descartes nos diz que, “de todos os que procuraram a verdade científica, só os matemáticos a encontraram, só os matemáticos formularam algumas demonstrações. Conseguiram demonstrar alguma coisa, com razões certas e evidentes”. É nessa época que ele encontra um método para tentar fundir as vantagens da lógica, da geometria e da álgebra. E é também quando formula as famosas quatro regras fundamentais.

A SINGULARIDADE começa a nascer na Idade Média, no Renascimento, quando surge a mecânica e com ela o aperfeiçoamento do mecanismo do relógio, uma nova concepção do homem. Dando um salto gigantesco na história, temos também Bill Joy, no século XX, fundador da Sun Microsystems, em 1992, publicou no ano 2000 o artigo “Por que o futuro não precisa de nós?”, em que defende a idéia de que as máquinas inteligentes são perigosas demais e poderão facilmente fugir do nosso controle.

 Com o tempo a SINGULARIDADE (etimologicamente se origina do substantivo SINGULAR) encampou toda a síntese de explicações para a Singularidade Matemática. A enciclopédia Wikipédia define como o ponto onde uma função matemática assume valores infinitos e sem comportamento definido. Complicado. E daí saltamos para a Singularidade Tecnológica quando o computador desenvolve sua própria inteligência.

Nas palavras de Ray Kurzweil, um dos fundadores da Microsoft e inventor da máquina de leitura para cegos, em 2045, a parte artificial da inteligência da civilização de homens-máquinas será um bilhão de vezes mais poderosa do que a parte biológica. Isso significa que teremos ampliado um bilhão de vezes a inteligência dessa civilização. É uma mudança tão profunda que a chamamos de SINGULARIDADE.

Ray Kurzweil é autor, pesquisador e inventor. É também um dos profetas da tecnologia mais respeitados no mundo. Em recente livro, The Singularity is Near (A Singularidade está Próxima- Amazon.com) ainda sem tradução para o português, afirma que em 2029 a humanidade terá disponíveis os recursos de inteligência artificial necessários para que máquinas atinjam a inteligência humana, inclusive a inteligência emocional.

 E se você quiser saber mais, busque na internet ou nas livrarias outro livro desse gênio chamado A ERA DAS MÁQUINAS ESPIRITUAIS, em inglês The Age of Spiritual Machines ( Amazon.com). Vai se maravilhar com a leitura fascinante e assustadora. Sobre o livro, a melhor definição vem de seu sócio Bill Gattes:

 - Quando Ray faz uma previsão, é melhor prestar atenção.

Ray Kurzweil é ousado, audacioso, porém realista e possuidor de um profundo conhecimento histórico da evolução do homem. Sendo assim, observa com propriedade que “há quinhentos anos atrás, pouca coisa acontecia em um século. Agora muita coisa acontece em apenas seis meses. A tecnologia alimenta a si própria e fica cada vez mais rápida e não vai parar. E daqui a quarenta anos, o ritmo da mudança será tão assustadoramente rápido que não seremos capazes de acompanhá-lo, a menos que aumentemos nossa própria inteligência fundindo-se com a tecnologia inteligente que estamos criando”.


 Esse avanço científico HOMEM-COMPUTADOR é o que nos leva à Inteligência Artificial (I.A.), a superinteligência. Mas, tudo que as equações matemáticas não conseguem mais explicar, os cientistas passam para a ciência física criando a integração tecnológica. E com ela, eles estudam os buracos negros do universo. Tudo isso está muito longe de nós, fora do nosso alcance e do entendimento dos mortais. Estudos e pesquisas realizados ao longo dos tempos garantem que imprescindíveis para o avanço da I.A. foram os trabalhos dos matemáticos dos séculos XVII a XIX. E que no século XX, quando surge a figura de Alan Turing, em 1956, é que a Inteligência Artificial começa a ser reconhecida como ciência.( Alan Turing - Home Page www.turing.org.uk/turing/Em )
 Hoje, o desenvolvimento da SINGULARIDADE está ligado à ciência dos computadores e cada vez mais a I. A.Incompreensível para os mortais, mas muito importante para o desenvolvimento do homem e do prolongamento da vida. De nossas vidas.