19 de fevereiro de 2014

MENORES DE IDADE NO BRASIL

No dia 25 de janeiro de 2014, um sábado, o Jornal Nacional exibido pela TV Globo mostrou cenas apavorantes. Uma quadrilha de marginais, todos menores de idade, agiam à luz do dia na estação Central do Brasil, lugar de muito movimento, roubando tudo que podiam, principalmente das mulheres. Para quem não conhece, esse lugar fica no Centro do Rio de Janeiro e é a principal estação do sistema de trens urbanos da cidade. Por lá, noventa por cento dos que transitam é gente pobre. Eles roubavam cordões, relógios e bolsas numa impunidade assustadora. Eram mais de vinte e todos jovens e saudáveis. O Repórter entrevistou alguns assaltados. As respostas eram patéticas. Não havia o que fazer. Mostraram um carro da polícia estacionado há poucos metros da cena. Sem falar que no edifício da Central do Brasil, no mesmo local, funcionam vários órgãos policiais. A cena falava por si só. Faz muito tempo que esse problema deixou de ser da polícia. E mesmo que fosse não haveria polícia suficiente para resolver este assunto. A grande mídia cobra muito da polícia. Mas para os graves problemas sociais que temos considero que ela faz muito.

No dia seguinte, 26 de janeiro, um domingo de manhã ensolarada, nas esquinas das ruas Hilário de Gouveia com Avenida Atlântica, o lugar é passagem de centenas de turistas buscando a praia de Copacabana ou o calçadão nos mês de janeiro. No pequeno trecho entre a Avenida Nossa Senhora de Copacabana e a praia existe uma Igreja, católica, com grande movimentação no inicio da manhã por conta da missa de domingo, uma banca de jornal e do outro lado da rua uma feira livre que funciona até às 15 horas dos domingos. Nesse meio eu contei mais de 25 jovens sem camisa e com idade de 8 a 17 anos. Talvez mais um pouco, escondidos por entre a banca de jornal e a Igreja. Todos à espreita, praticando furtos e muitos cheirando cola, uma droga envenenada e que é a preferida pelos MENORES DE RUA como são tratados os delinquentes menores de idade.

Cheguei a presenciar a corrida de alguns turistas, e alguns botes em velhas senhoras que perderam seus cordões que levavam no pescoço. É uma cena comum no bairro de Copacabana. Seja de dia ou pela noite. Mas nunca tinha visto tantos menores juntos com disposição para roubar. Tive medo. Mesmo assim parei e procurei conversar com três deles. Um tinha 17 anos, forte como um touro. Outro com pouco mais de 15 anos e o terceiro com nove anos de idade apenas. Por estes fiquei sabendo que moram todos nas favelas da região. Não estudam, nunca foram à escola, pelo menos meus três interlocutores, e são filhos de pais separados morando em barracos e criados pelas mães que não tinham a menor ideia de onde eles estavam. Logo me lembrei da frase do atual Governador do Estado do Rio, Sergio Cabral, certa vez se referindo a uma determinada favela da zona sul da cidade: dizia que era uma fábrica de marginais. Quase foi linchado pela mídia e pelos defensores desses menores.

Esse retrato pintado aqui não é uma exclusividade da cidade do Rio de Janeiro. Trata-se de um cenário comum nas grandes cidades brasileiras e até mesmo nas pequenas, no interior. E o brasileiro diante dessa situação gostaria que a polícia agisse. Não há polícia no mundo que resolva esse problema. Mas parece que somente a própria polícia e uns poucos sabem disso. Trata-se de um inferno social com origem em diversas causas que a maioria dos brasileiros ignora. Para ignorar a realidade, penso eu que não existe povo igual no mundo, começando, sobretudo, pelas classes dirigentes, pelo clero, pela chamada intelectualidade, pela elite enfim.

E como o brasileiro esquece rápido, vale relembrar aqui uma excrecência formatada no Congresso Nacional em Brasília, há cerca de 20 anos e que virou Lei. Na época, a relatora do projeto, a Deputada Federal Rita Camata do PMDB do Estado do Espirito Santo andou o Brasil bradando a proteção dos jovens e o povo brasileiro ficou convencido de aquilo era de fato a solução: a excrecência ganhou o nome de Estatuto do Menor e do Adolescente. Na prática o seu maior efeito foi despenalizar os menores de 18 anos de idade. A partir dele nenhum menor de idade, mesmo praticando o mais hediondo dos crimes, poderá ser penalizado. E nas letras dos outros artigos grifaram o que de bom todo jovem brasileiro tem direito. O bom ficou só no papel. Mas o que era para ajudar virou incentivo ao crime. O menor e adolescente foi mesmo é para as ruas: roubar, assaltar e cheirar cola.

Mas esse Estatuto foi aprovado e celebrado pelo Congresso Nacional, e sancionado pelo então Presidente Collor de Mello, como a redenção e vitória do adolescente brasileiro. E tanto foi assim que alguns anos depois a Deputada Camata virou candidata a Vice Presidente da Republica na chapa do PSDB com o candidato José Serra disputando a sucessão do então Presidente Fernando Henrique Cardoso com o também ex-presidente Lula que ganhou a eleição. Na época, no ano de 2002, o Estatuto já estava enferrujado. E desde então não se sabe de mais nada de notável, ou não, que faça a nobre Deputada Camata. E ninguém mais defende o tal do Estatuto. Esqueceram-se dele. Mas é Lei.

As causas que originaram o Estatuto do Menor e do Adolescente só fez piorar desde então. A sociedade brasileira continua cega para o problema.

E agora, outros jovens, mais afortunados, acossados pela bandidagem mirim passam a fazer justiça com as próprias mãos. Foi o caso do menor assaltante que atuava no aterro do Flamengo, outro bairro importante do Rio de Janeiro, e foi pego e amarrado a um poste da via publica por moradores exaustos. Parece que alguns brasileiros começam a perceber que este não é um problema da polícia. Até mesmo na declaração da Deputada Federal Benedita da Silva do PT-RJ ao condenar o ato de barbárie dos moradores e defender o menor:

- ele só praticava pequenos furtos.

Isso pode. É o Brasil. As causas disso saberemos no próximo capítulo.